jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2019

Como pagar menos impostos?

Paduan Seta
Publicado por Paduan Seta
há 2 meses

O assunto Planejamento Tributário é bem complicado. Isso porque, à primeira vista, pode parecer que falar em “pagar menos impostos” significa “sonegar impostos”, e isso nem de longe é verdade.

De início, é importante lembrar que já falamos sobre a diferença entre tributos e impostos, para que todos consigam entender melhor esses conceitos. É normal que, no dia a dia, os empreendedores se refiram a qualquer tributo somente como “imposto”.

A forma lícita de se pagar menos impostos é realizando um planejamento tributário eficaz. E o ponto mais importante desse planejamento não é a parte técnica em si, mas sim a ideia que deve estar sempre presente de que todas as etapas dele devem fazer sentido. É o chamado propósito negocial, em que as atitudes tomadas não podem simplesmente ter como objetivo reduzir o montante de impostos pagos, sem que haja qualquer objetivo relacionado ao negócio.

Uma das maneiras de se pagar menos impostos é utilizando os artifícios que a própria Lei prevê e incentiva, como os benefícios fiscais previstos em diversas leis, como a Lei de Incentivo a Inovacao e até mesmo os chamados Refis, que são os mecanismos criados para renegociação das dívidas tributárias.

Alguns outros exemplos de maneiras de se reduzir o pagamento dos impostos:

A ESCOLHA DO MUNICÍPIO PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA

Uma atitude simples e que pode fazer grande diferença no montante de tributos pagos. A escolha de um município pode implicar em alíquotas menores e, consequentemente, em uma folga maior no pagamento dos impostos da empresa.

A DIVISÃO DA EMPRESA EM DUAS OU MAIS (CISÃO)

No caso de uma empresa que possua duas atividades distintas, pode-se realizar uma operação chamada Cisão, para dividi-la em duas empresas distintas e, assim, a tributação poderá ser menor do que quando existia somente uma empresa.

ESCOLHA DO MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO POSSÍVEL

Aqui não iremos entrar em detalhes sobre os diferentes tipos de regimes tributários. Entretanto, nem sempre a opção pelo Simples Nacional ou pelo regime do Lucro Presumido são as melhores escolhas.

Essa é uma tarefa complicada e que deve ser analisada com muito cuidado para verificar qual regime é o melhor para determinada empresa. Isso porque nem sempre o regime que se paga menos tributos é o mais vantajoso, pois a mudança de regime implica em diversas novas obrigações tributárias e que podem encarecer todo o processo, fazendo com que a mudança não valha a pena.

RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS A MAIOR

Existem diversas situações em que a empresa acaba pagando mais tributos do que realmente deve. Nesse caso, deverá procurar ajuda para conseguir recuperar tais valores.

Além de ajustar o pagamento do tributo, para pagar o valor correto, recuperará os valores dos últimos 5 anos em que realizou o recolhimento de forma equivocada.

Em suma, o acompanhamento constante das obrigações tributárias de uma empresa é essencial para o seu desenvolvimento e para a sua saúde financeira.

Infelizmente, a complexidade tributária ainda é uma realidade no Brasil e, enquanto ela durar, será necessário esse tipo de atuação, para possibilitar que as empresas cresçam de forma saudável e sem sonegar ou deixar pagar os impostos devidos.

---------------------------------------

A Paduan Seta é uma assessoria jurídica especializada em Startups e Pequenas e Médias Empresas.

Conheça nosso site www.paduanseta.com !

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)