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9 de Março de 2021

O que é sandbox regulatório?

Paduan Seta
Publicado por Paduan Seta
há 2 anos

Já ouviu falar sobre Sandbox regulatório?

No artigo de hoje, vamos tratar sobre um tema que vem ganhando notoriedade no Brasil e que vem ajudando a fortalecer ambientes inovadores pelo mundo.

É notório que o mundo está passando por uma onda de inovação muito forte.

Ao mesmo tempo, sabemos que o Direito chega atrasado na maioria das vezes. É preciso de um bom tempo para que o Legislador ou o Regulador desperte para a realidade dos fatos, para que então se inicie o processo para produção dos textos jurídicos que irão regular as relações da vida.

Assim, a Lei está sempre atrás do processo inovador.

Entretanto, ainda que atrasada, a Lei pode ser um entrave para o desenvolvimento de certo ambiente de inovação, por já existir um ambiente regulado, mas que não é adequado para a nova realidade que está a surgir.

Com isso em mente, pessoas ao redor do mundo vêm pensando em maneiras de “destravar” o ambiente regulatório para o desenvolvimento da inovação e ao mesmo tempo elaborar as regras do jogo mais adequadas para as novas soluções econômicas com base na experimentação e observação do mercado.

Uma dessas maneiras que vêm sendo elencadas para destravar a inovação é o uso dos sandboxes regulatórios.

O termo sandbox é muito popular no universo de TI, em que, para testar uma aplicação, cria-se um ambiente isolado e seguro, de modo que o teste não danifique outras aplicações que já estão no sistema ou o próprio sistema em si.

Assim, transportando essa ideia para o mundo do direito, passou-se a propor e realizar os sandboxes regulatórios, que nada mais são do “espaços experimentais, que permitem a empresas inovadoras operar temporariamente, dentro de certas regras que limitam aspectos como o número de usuários ou o período no qual o produto pode ser oferecido.”

Ou seja, trata-se de um ambiente em que as empresas poderão oferecer seus produtos e prestar seus serviços sem que incidam as restrições existentes no quadro regulatório existente. É importante destacar que tal ambiente possui um prazo para existir, sendo um momento para experimentação e análise da operação das soluções e das respostas dos consumidores, de modo que o Regulador possa dar a resposta adequada e defina as regras do jogo que possibilitarão o desenvolvimento dos negócios inovadores.

Assim, por um prazo determinado, o Regulador poderá supervisionar a experiência de certa atividade econômica em contato com o mercado, sem que sofram influência das regras já postas, o que possibilitará a construção de um quadro regulatório muito mais adequado para a ambiente de inovação.

Aqui, cabe destacar a tendência da possibilidade da experimentação no campo jurídico. Em um ambiente de surgimento de startups, em que utiliza-se um modelo de executar-medir-aprender, a experimentação e o aprendizado devem ser levados para dentro do mundo do Direito.

De maneira assertiva, Bruno Feigelson afirma que:

trata-se de forma bastante astuta de buscar regular a inovação de maneira provisória, sem, com isso:

(i) inviabilizar novas práticas benéficas para a sociedade e o mercado;

(ii) perder o timing das mudanças disruptivas (fato que tende a ocorrer, visto que muitas vezes os novos modelos se estabelecem em zonas normativas cinzentas);

(iii) correr o risco de criar uma norma estanque sem passar por um processo de aprendizado que permita a elaboração dos melhores parâmetros a serem impostos.

A utilização do sandbox tem sido experimentado por vários países, tendo o Reino Unido como uma referência neste sentido.

Na experiência internacional, podemos identificar pelo menos dois modelos a se seguir quando falamos em sandbox. O primeiro seria aquele em que os parâmetros específicos do período de testes são acordados entre o Regulador e as empresas/plataformas. Tal modelo é identificado no Reino Unido e Singapura, por exemplo.

Outro modelo é aquele em que a autoridade regulatória define os critérios gerais e a participação no banco de experimentação é possível para aqueles agentes que preencherem tais requisitos previamente definidos.

No Brasil, a ideia vem ganhando força. Há notícias da discussão do modelo no Grupo de Trabalho Fintech do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), que é uma iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários, Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Agência Brasileira de Desenvolvimento. O grupo tem avançado na construção do modelo de sandbox no mercado de capitais.

Além disso, o Banco Central realizou audiência pública, cuja proposta era de regulamentação de operações de crédito feitas por meio de plataformas independentes, sendo que seria seguido um modelo de Sandbox.

Tais notícias apontam para a proximidade da efetivação do uso de tal modelo no Brasil, bem como demonstra o potencial de crescimento e expansão em diversas áreas. Vale a pena ficar ligado neste tema!

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1 Comentário

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Excelente tema, pessoalmente não conhecia, mas vi o debate surgiu num grupo de estudo da OAB e vim parar aqui. Parabéns pelo artigo e pela explanação! continuar lendo